Direito Laboral e Segurança Social
Área de Actuação
O Direito Laboral consubstancia a área de eleição da NG, tanto na vertente privada como pública.
Somos dotados de uma experiência consolidada nos mais diversos domínios das relações laborais, em tudo o que relaciona empregador/trabalhador incluindo o sistema público de segurança social.
A assessoria de serviços engloba:
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Lay Off
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Processos extrajudiciais de cessação de contratos, revogação de contratos de trabalho;
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Acordos de revogação por mútuo acordo ou nos termos do Decreto-Lei n.º 220/2006;
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Despedimentos, dentre os quais, despedimento colectivo e extinção do posto de trabalho;
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Assessoria jurídica: admissão de trabalhadores, contratos de trabalho, horários de trabalho, mapa de férias, Cartas de Caducidade, Certificados de Trabalho e Modelo RP5044;
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Créditos Laborais: cálculo de férias, subsídio de férias, subsídio de natal, crédito de formação profissional;
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Valores de Compensação;
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Acordos de Banco de Horas;
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Processos Disciplinares e Cartas de Comportamentos Negligentes;
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Elaboração de Regulamentos Internos;
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Esclarecimento Formação Profissional;
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Registo do Cadastro de Pessoal Informatizado;
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Instrumentos de regulamentação colectiva - Assessoria nas Convenções Colectivas de Trabalho – Aplicação, Categorias Profissionais e Vencimentos;
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Renovações e Fins de Contratos de Trabalho;
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Esclarecimentos Relatório Único (Anexos A, B);
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Representação perante a ACT, Segurança Social, Sindicatos e SEF;
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Informação e Apoio à candidatura a incentivos – IEFP e Segurança Social;
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Apoio no Tratamento de Acidentes de Trabalho e comunicação ACT;
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Mão-de-obra estrangeira: Assessoria ao procedimento de legalização;
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Acompanhamento do trabalhador nas acções por violação dos direitos dos trabalhadores;
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Acção emergente de acidente de trabalho e de doenças profissionais;
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Acção de indemnização por assédio; dano moral;
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Regularização de dívidas à segurança social;
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Encerramento definitivo da empresa;
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Assessoria em Apoios e incentivos aos particulares e empresas;
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Regimes contributivos do sistema previdencial;
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Fundos de Pensões;
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Subsídios e prestações sociais;
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Assessoria na regularização de dívidas à Segurança Social;
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Processo judicial por falta de pagamento das contribuições para a Segurança Social;
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Impugnações.