Direito Penal e Contraordenacional

Área de Actuação

O Direito Penal a par do contraordenacional representa para os particulares e para as empresas, uma preocupação que deveria merecer a melhor atenção por parte dos profissionais que prestam apoio nesta área.

Assim, a NG presta apoio nesta área jurídica, desde a fase inicial de investigação e instrução, até à fase de julgamento, quer no que respeita a responsabilidade criminal como contraordenacional de pessoas singulares ou colectivas.

A assessoria de serviços engloba:

  • Elaboração e apresentação de queixa-crime;

  • Acompanhamento em inquérito judicial com presença em todas as diligências judiciais ou perante órgãos de polícia criminal;

  • Medidas de coação: Prisão preventiva;

  • Patrocínio judiciário de crimes, dentre outros: homicídio, ofensas corporais, maus tratos, ameaça, violação, lenocínio, estupefacientes, sequestro, dano, furto, receptação, burla, corrupção, peculato, tráfico de influências, emigração clandestina, fraude, falsificação e contrafacção, incêndio, ambientais, condução perigosa, embriaguez, desobediência, difamação, injúria, abuso de liberdade de imprensa,…

  • Recursos;

  • Acompanhamento de extradição de estrangeiros detidos em Portugal;

  • Acompanhamentos de delitos relacionados com a Fazenda Pública e a Segurança Social;

  • Acompanhamento de delitos relacionados com infracções económicas;

  • Elaboração de pedidos de indemnização;

  • Impugnações rodoviárias, laborais e segurança social com acompanhamento em todas as fases processuais.

Rua do Brasil, 182

3030-775 Coimbra

Tel: (+351) 239 445 055/6

Telm: (+351) 919 158 505

Em: geral@novalgasparadvogados.pt

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